Curso de NR-13 - Mais uma turma finalizada.

No último sábado, finalizamos mais uma turma de Segurança na Operação de Caldeiras. Obrigado a todos pela confiança no SENAI e no profissional.

Revogação da NR 12 perde urgência e terá debate.

Brasília/DF - Ao final da audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que discutiu nesta terça-feira (8) o PDS 43/15, foi aprovado o pedido de retirada de urgência para a análise dessa proposta pelo plenário do Senado. O projeto revoga a Norma Regulamentadora Nº 12 do Ministério do Trabalho, que trata de práticas de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos por parte dos trabalhadores dentro das empresas.

Também foi aprovado o pedido para que o Plenário realize uma Sessão Temática sobre a proposta, e a participação de senadores no Grupo Tripartite do Ministério do Trabalho. De acordo com o presidente da Comissão, Paulo Paim (PT-RS), deverão se reunir com o Grupo Tripartite os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Douglas Cintra ( PTB-PE) e ele próprio. Cunha Lima e Cintra são, respectivamente, o autor e o relator do PDS.

Ainda foi aprovado o pedido para que a Câmara dos Deputados também retire a urgência de propostas semelhantes naquela Casa.

Cunha Lima

A proposta de retirada da urgência teve o apoio de Cunha Lima e de Douglas Cintra. O senador tucano informou durante a audiência que foi procurado, ainda no ano passado, por setores empresariais interessados em revogar a NR 12.

- Essa Norma é um avanço, mas nossa missão aqui é ouvir todo mundo, numa sociedade que é complexa. Estou feliz em ter aberto este debate.

Setores empresariais, desde microempresas a grandes grupos, reclamam que a norma, no seu todo, seria "inexequível". Antonio Carlos Henrique, presidente do Sindicato das Indústrias da Panificação em Santo André (SP), afirma que todo o setor no país "quebraria" se fosse cumpri-la totalmente.

Ele e outros empresários endossaram Cunha Lima, afirmando que estão abertos a negociar aperfeiçoamentos na norma. A mesma posição foi apresentada por Rômulo Machado, do Ministério do Trabalho.

- Só é errado querer revogar a NR 12 como um todo. Não é com um passe de mágica que vamos resolver esta situação - acredita.

Ele garantiu que o Ministério continua trabalhando por meio da Comissão Tripartite Permanente, com prazos definidos inclusive para outubro, e acha positivo o Senado participar.

O técnico do Ministério apresentou números sobre acidentes em nosso país envolvendo máquinas e equipamentos, que considera "estarrecedores".

- Somente entre 2011 e 2013, 12 trabalhadores por dia em média foram amputados. No total foram 13.724 amputados, é um número assustador. E a isto se somam 601 mortos, é quase um óbito por dia útil de trabalho - informou.

Machado disse ainda que, entre 2011 e 2013, ocorreram 221.843 acidentes, totalizando uma média de 270 fraturados por semana.

Em busca de aperfeiçoamentos

Cunha Lima elogiou o Ministério do Trabalho pela disposição em negociar. Porém, ele criticou a acusação da presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), Rosa Maria Campos, de que o Senado poderia se curvar a um "novo modelo que seria construído sobre o sangue dos trabalhadores".

- Infelizmente no mundo real há sempre uma diferença entre o que se pretende com uma norma e a sua aplicação na prática - diz.

Como prova de seu compromisso com a segurança no trabalho, informou que sua emenda de bancada ao Orçamento de 2016 foi justamente a construção de uma nova sede para o Ministério Público do Trabalho em Campina Grande.

O senador disse ainda que guarda "com carinho" até hoje o diploma que recebeu do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) ao final dos trabalhos da Constituinte de 1988, de que seria um parlamentar compromissado com a classe trabalhadora.

Mas considera também que seria um "preconceito" rejeitar sugestões apenas por virem de setores como a Confederação Nacional da Indústria.

- Tenho certeza que todos nós aqui queremos um setor produtivo forte. Eu ouvi diversos relatos sobre máquinas que foram importadas da Suíça, da Alemanha e que ficam paradas aqui por não se adaptarem à nossa legislação - disse.

Já Douglas Cintra informou que se interessou por rever a NR 12, por ser esse um pleito do pólo de moda e confecção dentro de seu Estado.

A posição de Paim

O presidente da CDH informou que irá se engajar na Comissão Tripartite, porém disse ser "uma audácia inacreditável" revogar toda a NR 12.

- É uma insanidade, uma agressão aos trabalhadores, algo que comparo à liberalização das terceirizações para as atividades-fim das empresas - acredita.

O senador ainda citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Previdência Social, que demonstram que o Brasil é o quarto país no mundo em número de mortes e acidentes no trabalho. Só em 2013, foram cerca de 2.800 mortos.

- E ainda assim querem diminuir a proteção que existe. É desumano, e temos que resistir a essa onda conservadora.

Paim conclamou algumas das entidades presentes à audiência, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Nova Central Sindical e o Ministério Público do Trabalho, entre outras, a se mobilizarem, pois uma movimentação de mesmo teor estaria ocorrendo na Câmara dos Deputados.

- Lá tudo é possível, mas aqui no Senado não podemos nos balizar dessa forma - afirma.

Paim e alguns dos participantes da audiência, como o juiz Luiz Colussi, da Anamatra, e Carlos Eduardo Lima, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, também discordam do argumento de que a revogação da norma seria necessária, pois as empresas brasileiras estariam perdendo competitividade.

Também refutam o argumento de que a NR 12 seria inconstitucional. Para eles, a norma consolida na prática regulamentações obrigatórias para o país, devido a acordos com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), dispositivos constitucionais e previsões legais.

Sindicalistas reagem

Outros sindicalistas também participaram da audiência. Para Rosa Maria Campos, do Sinait, revogar a NR 12 é que seria inconstitucional, pois entre outros pontos feriria acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Ela ainda crê que tal movimentação faz parte de uma ampla articulação visando a retirada de direitos da classe trabalhadora, por meio do que vê como um predomínio dessa visão hoje no Congresso.

- Mas vamos continuar fiscalizando, mesmo que revoguem essa norma. A Constituição está ao nosso lado - garante.

Francisco Pereira, da União Geral dos Trabalhadores, afirma "estranhar" a articulação que percebe nos meios patronais contra as comissões Tripartite do Ministério do Trabalho, que seria o verdadeiro alvo desses setores.

- Estão começando com a NR 12, mas na Câmara já há questionamentos em relação a diversas outras normas - informou ele, para quem "modernizante" seria ampliar os direitos dos trabalhadores, não suprimi-los.

Luís Carlos Oliveira, da Força Sindical, por sua vez, garante que nunca viu uma empresa quebrar por cumprir normas de segurança, "e não será a NR 12 que vai fazer isso".

Fonte: Revista Proteção (Data: 08/09/2015 / Fonte: Agência Senado)

Parque onde mãe e filha caíram de brinquedo é interditado em São Luís.

O Golden Park Itinerante, instalado em um terreno no Aterro do Bacanga, em São Luís, no Maranhão, foi interditado por tempo indeterminado após vistoria realizada pelo Procon (Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e Inmeq (Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão, na tarde desta terça-feira (15). Duas pessoas foram arremessadas de um brinquedo na noite desta segunda-feira (14), uma delas está na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Municipal Djalma Marques.

Os três órgãos constataram irregularidades nas instalações do parque e atuaram o parque. A empresa tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa e a documentação solicitada. O UOL entrou em contato com o Golden Park, na noite desta terça-feira, mas ninguém atendeu as ligações.

Na noite desta segunda-feira (14), Luzivânia Brito, 39, e a filha de oito anos foram lançadas do brinquedo giratório "Polvo" e caíram no chão. Luzivânia sofreu traumatismo craniano, teve uma costela quebrada e um pulmão perfurado. Segundo boletim médico, está em coma induzido na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Já a menina sofreu apenas ferimentos leves e recebeu alta ainda ontem.

Para o Procon, não há comprovação de que o consumidor esteja seguro no parque, pois não existem placas informativas sobre o uso dos brinquedos, como a altura mínima e máxima e peso. Segundo o diretor do Procon, Duarte Júnior, o parque poderá ser multado e seus gestores correm o risco de sofrer processo criminal após o resultado de perícias técnicas.

"O parque está interditado por tempo indeterminado até que se comprove que ele oferece condições mínimas de segurança para o usuário", disse Duarte Júnior.

O Inmeq constatou que o Golden Park não possui equipamentos de primeiros socorros exigidos para seu funcionamento, como desfibrilador. Segundo o agente do Inmeq Raimundo João Mendes, também foi encontrada outra irregularidade: o aparelho de aferição de pressão arterial não tinha selo de verificação inicial do Inmetro.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão informou que também há falhas na segurança contra incêndio e pânico. Não há número suficiente de extintores e sinalizações de rotas de fuga no caso de evacuação da área.

Os bombeiros aguardam o laudo do Icrim (Instituto de Criminalística) para comparar com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) apresentada pelo parque assinada por um engenheiro particular, para dar o parecer da vistoria.

"O Instituto de Criminalística vai verificar a segurança das travas, caso seja encontrada alguma irregularidade, iremos comparar com o que foi emitido pelo engenheiro", explicou o 1º tenente Wellington Nadson.

Reincidência

O Golden Park tem histórico de acidentes ocorridos em São Luís e em Fortaleza.Em 2013, um jovem de 22 anos caiu de um brinquedo chamado "Tappeto Volante" e teve traumatismo craniano. O parque estava instalado no estacionamento do Shopping da Ilha, em São Luís, e havia sido fechado para uma festa eletrônica quando ocorreu o acidente.

Em agosto do ano passado, outro caso aconteceu quando o parque estava instalado em Fortaleza. Cinco pessoas caíram de um brinquedo chamado "Chaos" e uma delas morreu vítima de traumatismo craniano.

Fonte: Aliny Gama (Colaboração para o UOL, em Maceió)

Vítimas de explosão em tubulação de caldeira são identificadas no ES

Os dois trabalhadores que morreram na explosão da tubulação de uma caldeira, no Complexo de Tubarão, foram identificados. Segundo a Petrobrás Distribuidora, eles faziam a manutenção da tubulação de óleo do tanque que alimenta a caldeira do Terminal de Vitória. Outro prestador de serviço e três funcionários foram encaminhados a um hospital e foram liberados. O acidente que levou a morte dos dois trabalhadores terceirizados da Petrobrás Distribuidora aconteceu por volta das 10 horas da manhã, do dia 26 de Agosto de 2015. A fumaça negra e densa que saiu da região do Porto de Tubarão foi registrada por muitas pessoas nesta manhã.  

A Petrobrás Distribuidora informou que criou uma comissão para investigar as causas da explosão. A ocorrência foi controlada pelas equipes de emergência e Corpo de Bombeiros, não houve vazamento e não houve risco para a população. A BR esclareceu que o acidente não ocorreu na caldeira, que estava fora de operação. Em nota, a empresa lamentou o ocorrido e disse que está prestando apoio às vítimas e às famílias.

O Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro), após a explosão, foi acionada a emergência da Vale, que chamou o Corpo de Bombeiros. No local, os equipamentos foram desligados e a região, evacuada. "Foi acionado um alarme e os trabalhadores seguiram para a rota de fuga em direção a um local seguro", disse o órgão.

Fonte:Rodrigo Rezende Do G1 ES

Anotação de Responsabilidade Técnica

Muitas empresas contratam engenheiros e não exigem a Anotação de Responsabilidade Técnica. Mais do que um direito do cliente é um dever de todo profissional ligado ao CREA fazer a ART de todos os serviços prestados. Faça valer seu direito e ao contratar um profissional do sistema CREA / CONFEA, exija a ART.

MRCPINTOR Engenharia de Segurança Mecânica.

Entendendo o que é um compressor de ar.

Quando se fala em compressor de ar, deve-se entender que estamos citando apenas o compressor e não o reservatório de ar. Reservatórios de ar comprimido normalmente trabalham acoplados a compressores e são considerados vasos de pressão, portanto estão sujeitos as exigências da Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13) do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, devem ser inspecionado periodicamente por um Profissional Habilitado, conforme obriga a NR-13.

Devem se realizados serviços de inspeção visual externa e interna (se possível) para verificar o estado geral do vaso, inspeção por ensaio não destrutivo de ultrassom para conferência de espessura da chapa do costado e tampos.

Feridos em explosão de caldeira na PB são transferidos em estado grave.

Paraíba - Três homens que ficaram feridos após a explosão de uma caldeira de uma fábrica de ração animal em Sousa, no Sertão paraibano, foram transferidos em estado grave para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa no início da noite desta segunda-feira (6). O acidente aconteceu durante a manhã e deixou duas pessoas mortas e 13 feridas, de acordo com informações do Hospital Regional de Sousa.

Uma perícia vai ser realizada na manhã desta terça-feira (7) no local para apontar o que provocou a explosão. Segundo os funcionários, cerca de 30 trabalhadores estavam no local na hora do acidente. Os que estavam mais próximos foram atingidos com a água que estava fervendo e com os destroços do prédio, que acabou desmoronando.

Um funcionário da empresa declarou em entrevista à TV Paraíba que a caldeira já vinha apresentando defeitos há algum tempo. "Já tinha dado um bocado de problema nela e eles nunca providenciaram ajeitar. Tavam atrás de tirar. Ela já tentou estourar uma vez e desligaram lá. E é assim, não cuidaram, né?", disse.

O advogado da empresa, Johnson Braga, informou que as vítimas e seus familiares estão recebendo assistência. "No momento [a empresa] está apenas cuidando das vítimas, está dando todo auxílio, solicitou helicóptero, avião, o que precisar para atender as vítimas. Posteriormente, o que as autoridades competentes requererem da empresa, nós vamos entregar qualquer pedido", informou.

Data: 06/07/2015 / Fonte: G1/PB

Portaria do MTE altera itens da NR 12

Brasília/DF - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou na última quinta-feira (25) a Portaria nº 857, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2015, alterando itens da NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Uma das alterações aprovadas no texto é que as máquinas e equipamentos comprovadamente destinados à exportação não precisam atender os requisitos técnicos de segurança exigidos na NR 12.

As máquinas e equipamentos fabricados a partir do dia 24 de março de 2012 também foram citados. De acordo com o texto, os componentes de partida, parada, acionamento e controles que compõem a interface de operação das máquinas e equipamentos feitos a partir dessa data devem possibilitar a instalação e funcionamento do sistema de parada de emergência, quando aplicável, conforme itens e subitens do capítulo sobre dispositivos de parada de emergência da norma.

Fonte: Revista Proteção

MINORGAN Fertilizantes se torna novo cliente.

A Fertilizante MINORGAN®, é a mais nova empresa a se tornar cliente da MRCPINTOR Engenharia de Segurança Mecânica. Fundada no ano de 1998 é uma empresa localizada no município de Mandaguari – PR que está voltada para a produção de fertilizantes orgânicos e organominerais de alta qualidade.

No ano de 2002 a nova sede foi construída, com maquinário de última geração. A partir daí novos horizontes surgiram, e junto deles novas metas a serem atingidas.

Trabalhando sempre pensando no bem comum, e com os olhos voltados para o crescimento da empresa, investimos em cursos, treinamentos e palestras, com pesquisadores renomados vindos de todo o Brasil, onde buscamos sempre capacitar nossos colaboradores de acordo com as exigências do mercado nacional e internacional.

A MINORGAN tem investido forte em pesquisa de campo, onde parcerias firmadas com instituições renomadas nos tem proporcionado um grande banco de dados técnico-cientifico.

A MINORGAN, vem trabalhando e pesquisando em prol do meio ambiente, transformando resíduos orgânicos e da construção civil em fertilizantes, adicionando assim vida e nutrientes aos solos. Para o ano de 2014 a MINORGAN tem como meta produzir 100 mil toneladas de fertilizante, sendo a maior do segmento no Brasil, sempre mantendo a qualidade absoluta de seus produtos.

Hoje a empresa atua nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Sul, Maranhão, Rondônia, Pará, Minas Gerais, além de ser referência no Paraguai.

Nossos produtos (disponíveis em embalagens de 50 Kgs ou Big Bag de 1.000 kgs) são monitorados através de lotes, onde garantimos a qualidade e a satisfação de nossos clientes.

Produzimos fertilizantes ORGANOMINERAIS, recomendado para todas culturas, dentre elas destacam–se, SOJA, MILHO, TRIGO, CAFÉ, HORTIFRUTI e PASTAGEM, temos a linha ORGANFÓS, que é corretiva de fósforo do solo, e linha ORGANFÉRTIL, que é o fertilizante orgânico.

A empresa está em processo de ampliação, com um novo terreno, que vem pra somar com as unidades que a MINORGAN já possui. Uma nova estrutura será erguida, contemplando uma nova sede, um novo barracão, um moderno laboratório de pesquisas e uma fazenda experimental.

É um grande trabalho com inovações e tecnologias. MINORGAN, BOM NO PLANTIO E MELHOR AINDA NA COLHEITA..

Frigorífico é parcialmente interditado no PR por causa de irregularidades.

O frigorífico Big Frango, localizado em Rolândia, norte do Paraná, foi parcialmente interditado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após auditores encontrarem irregularidades na empresa. Segundo os fiscais, no local foram encontradas condições de trabalho e de saúde que colocam em risco os funcionários.

A fiscalização começou na terça-feira (12) e, até esta quinta-feira (14), pelo menos 50 máquinas foram lacradas por oferecerem risco aos trabalhadores. “Constatamos situações de risco grave eminente que podem causar lesões graves aos trabalhadores, como amputações, mutilações de membros, em algumas situações inclusive com risco de morte”, aponta Oliveira.

Conforme o Ministério Público o Trabalho (MPT), a Big Frango, unidade de abate de frangos da JBS Aves, tem aproximadamente 4 mil trabalhadores.

Segundo os auditores, a empresa vai continuar produzindo em escala reduzida até que sejam atendidas as exigências. Após serem lavrados os autos de infração, o frigorífico vai ter um prazo para apresentar defesa administrativa e judicial.

A ação partiu do Ministério Público do Trabalho, após o órgão receber dezenas de denúncias do sindicato que representa os trabalhadores do setor, e essas informações foram cruzadas com dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

“Nós identificamos uma alta incidência de acidentes, com afastamentos prolongados de 30, 60 dias, decorrente de amputações e mutilações de membros, lesões graves aos trabalhadores”, diz auditor fiscal do trabalho Rodrigo Caldas de Oliveira.

Além das irregularidades verificadas em máquinas e equipamentos, os fiscais constataram problemas relacionadas as funções dos trabalhadores, como o esforço repetitivo e a força exercida, posturas inadequadas nos postos de trabalho, além de irregularidades relacionadas a documentos de segurança e saúde do trabalho.

A empresa afirmou, em nota, que já solucionou a maior parte dos itens apontados pelo Ministério Público e que a interdição parcial não prejudicou a capacidade produtiva da unidade, que segue operando normalmente, sem prejuízo à companhia.

A JBS ainda garantiu que já vinha fazendo uma série de melhorias na unidade e que monitora permanentemente pontos de risco identificados no processo produtivo, fazendo as adequações necessárias de forma espontânea ou quando apontados pelos órgãos de fiscalização.

Pesquisa
Em uma pesquisa realizada pelo Ministério Público do Trabalho com 400 trabalhadores, 49,6% dos funcionários responderam que passam frio dentro das dependências; 52,9% dos trabalhadores informaram que precisaram tomar algum medicamento no último ano para dores causadas pela função; 75% alegaram que sentem cansaço; e 38% dizem sentir fortes dores durante o exercício de suas funções.

Já no setor de cargas, os fiscais constataram que os funcionários carregam em média 30 toneladas por dia, o triplo do que é permitido por lei – 10 toneladas por dia de trabalho.

"Fazendo a entrevista, você vê que a pessoa está com dor, doente. Ela vem trabalhar porque a empresa não aceita o atestado, desconta do salário. Era necessário fazer essa intervenção e continuar com ela séria nessa unidade e até em outras, com trabalho idêntico“, diz o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Paraná (FTIA-PR), Ernani Garcia.

Setor preocupa
Segundo dados do INSS, o abate de suínos, aves e outros pequenos animais é a segunda atividade econômica que mais registra acidentes de trabalho no sul do Brasil e no Paraná, perdendo apenas para a atividade de atendimento hospitalar. Em 2013, o Paraná registrou 3.498 acidentes.

“É um setor que é prioridade no Ministério do Trabalho e Emprego justamente por envolver uma quantidade de trabalhadores acima de outras empresas, e os índices de adoecimento nesses estabelecimentos são muito elevados”, explica o auditor fiscal Diego Alfaro

O objetivo é que essas fiscalizações sejam realizadas com maior frequência em todo o estado. “Nossa ideia é criar uma força-tarefa no Paraná, envolvendo diversos órgãos, para fazer uma fiscalização de forma frequente e constante, tentando minimizar esses acidentes de trabalho que ocorrem de forma frequente”, diz Alfaro.

Fonte: Do G1 PR, com informações da RPC Londrina

Hoje termina o prazo para algumas adequações a nova NR-13. CUIDADO!!!!

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: 

Art. 1º A Norma Regulamentadora n.º 13 (NR-13), aprovada pela Portaria n.º 3214, de 8 de junho de 1978, sob o título Caldeiras e Vasos de Pressão, passa a vigorar com a redação constante no Anexo desta Portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos itens abaixo discriminados, que entrarão em vigor nos prazos consignados, contados da publicação deste ato: 

Itens                                   Prazo 

13.6.1.1                           12 meses

13.6.1.4, alínea "a"         12 meses

13.6.2.3                           12 meses

13.6.3.2                           24 meses 

Art. 3º Caso o empregador não possa atender, mediante justificativa técnica, aos prazos fixados no Art. 2º, deve elaborar um plano de trabalho com cronograma de implantação para adequação aos itens contidos no referido artigo, considerando um prazo máximo de quatro anos, contados a partir da data de publicação desta Portaria. 

Parágrafo único. O plano de trabalho com cronograma de implantação deve estar arquivado no estabelecimento e disponível à fiscalização do trabalho e à representação sindical dos trabalhadores predominante no estabelecimento.

Fonte: Imprensa Nacional

Novo Cliente - JWC Madeiras Tratadas

Mais uma empresa preocupada com a segurança.

Obrigado pela confiança em nossos serviços.

MARCOS ANTONIO PINTOR JUNIOR

ENGENHEIRO MECÂNICO / ENG. SEG. TRABALHO

CREA-SP 5061803573/D – VISTO/PR 080561 – VISTO/SC 127921-4