Governo pretende alterar a Lei sobre Acidentes de Trabalho

O Governo se prepara para alterar a legislação sobre acidentes de trabalho. Com este objetivo, realizou amplo debate sobre o assunto, envolvendo, inclusive, autoridades federais. “Estamos avaliando propostas que busquem maior individualização da responsabilidade dos empregadores, na intenção de desonerar as empresas nas quais houve poucos, ou, melhor ainda, nenhum acidente.”, esclareceu Marco Antônio Perez, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do MPS, na palestra sobre proposições de reformulação do Seguro- Acidente de Trabalho (SAT).

Perez acrescentou que “empresas negligentes não podem ser igualadas às que são capazes de promover políticas preventivas eficazes”.

Segundo o modelo de Seguro Acidente do Trabalho, as empresas de todas as subclasses econômicas são classificadas nos graus de risco leve, médio ou grave, cujas alíquotas correspondem, respectivamente, a 1%, 2% ou 3%. Sobre tais percentuais, incide o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 – ou seja, pode diminuir a alíquota em até 50%, ou aumentá-la em 100%.

Duas propostas brasileiras para centros de reabilitação profissional foram apresentadas na mesma tarde de atividades que encerram a reunião de cooperação técnica entre o Seguro Estatal Alemão de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (DGUV) e a Previdência Social brasileira.

Habilitação e reabilitação em Porto Alegre e no Rio de Janeiro – no âmbito da Proposta para a Implementação do Centro de Habilitação/Reabilitação Inter setorial de Porto Alegre, surgida em 2003 -, já foram realizados, entre diversas outras iniciativas, seminários e audiência pública, instalada comissão e elaborado projeto de lei complementar. No âmbito estadual, a iniciativa contempla diversas pastas, incluindo Saúde, Justiça e Direitos Humanos, além de parcerias com universidades, fundações hospitalares, associações e conselhos de classe.

 

  

 

Fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/32723-governo-pretende-alterar-a-lei-sobre-acidentes-de-trabalho

A Importância da Norma Regulamentadora13

A Norma Regulamentadora 13 (NR-13), foi instituída para regulamentar e assegurar a segurança de Caldeiras e Vasos de Pressão. Essa norma, estabelece todos os requisitos necessários, tanto técnicos com legais, relativos à instalação, manutenção e operação desses equipamentos. 

São consideradas como caldeiras, todos os equipamentos que gerem e acumulem vapor de água ou de outro fluído ao mesmo tempo, devem possuir documentos necessários para a segurança de quem opera. Além das caldeiras, os vasos de pressão (armazenadores de ar ou outro fluído) também são regidos pela NR-13, com obrigação de curso para seus operadores, bem como inspeções periódicas.

Precisa de mais informações, entre em contato. mrcpintor@hotmail.com

Solo não causou acidente no Itaquerão, diz estudo.

São Paulo/SP - A empresa GeoCompany afastou em estudo contratado pela Odebrecht que um problema no terreno tenha provocado o acidente com o guindaste na Arena Corinthians. A queda da estrutura deixou dois operários mortos em novembro de 2013. O diretor técnico da empresa, Roberto Kochen, apresentou nesta quarta-feira (16) o relatório sobre as condições da área. "O solo não foi a causa do acidente", afirmou.

A Odebrech diz não ter tido acesso a um laudo da Universidade Federal Fluminense que trata do acidente.  "O laudo da federal do Rio apareceu na mídia, mas nós não tivemos conhecimento. Fica muito dificil a gente comentar porque não temos como avaliar."

Segundo a Odebrecht, o estudo feito a pedido da empreiteira leva em consideração o mesmo conjunto de ensaios utilizado pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).  "Com esse conjunto de dados e investigações nós podemos ter a convicação de que o terreno não foi a causa do acidente", disse o representante jurídico da empresa, Marcelo do Lago Luiz.

O laudo deverá ser anexado nos próximos dias ao processo de investigação sobre o acidente, conduzido pela Polícia Civil e pelo Ministério do Trabalho. A Odebrecht afirma que o que compete à empresa é  mostrar que o solo não foi a causa do acidente. "Seria interessante fazerem um trabalho do nível que foi feito aqui mostrando como foi a operação, como o guindaste se comportou", afirmou Luiz. 

Dois funcionários terceirizados - o motorista Fábio Luiz Pereira, de 41 anos, e o montador Ronaldo Oliveira dos Santos, de 43 - morreram no dia 27 de novembro de 2013, após a queda de um guindaste que içava o último módulo da cobertura metálica do estádio. O acidente provocou o tombamento de uma peça de 420 toneladas sobre parte da área de circulação do prédio leste e atingiu parcialmente a fachada da arena. A Obrecht diz ter indenizado as famílias dos operários, mas não revela os valores dos acordos.

A empreiteira lamentou que a caixa-preta do guindaste não tenha gravado os dados da operação no momento do acidente. "Menos de uma semana depois do acidente, vieram três técnicos da Alemanha, do fabricante do equipamento, para retirar a caixa-preta do equipamento para decodificar os dados que sem dúvida contribuiriam para entender melhor como se deu o acidente. Passados dois meses, eles informaram que os dados não haviam sido gravados", disse  Luiz.

Segundo ele, desde que aconteceu o acidente, três possíveis causas foram aventadas: um possível erro de operação, um eventual problema no equipamento ou um problema no solo. "A Odebrecht se dedicou a este estudo cuja conclusão é que não houve problema no solo. O solo não foi a causa do acidente", afirmou.

Por causa da paralisação das obras para investigações e retirada do guindaste, houve atrasos no cronograma. A construtora Odebrecht entregou oficialmente o estádio ao clube paulista nesta terça-feira (15).

Segundo a empresa, a arena erguida em Itaquera está pronta, mas ainda falta instalar as arquibancadas provisórias, que acrescentarão cerca de 20 mil lugares destinados a seis jogos da Copa do Mundo, incluindo a abertura entre Brasil e Croácia, no dia 12 de junho.

Data: 16/04/2014 / Fonte: G1