Curso de NR-13 - Mais uma turma finalizada.

No último sábado, finalizamos mais uma turma de Segurança na Operação de Caldeiras. Obrigado a todos pela confiança no SENAI e no profissional.

Revogação da NR 12 perde urgência e terá debate.

Brasília/DF - Ao final da audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que discutiu nesta terça-feira (8) o PDS 43/15, foi aprovado o pedido de retirada de urgência para a análise dessa proposta pelo plenário do Senado. O projeto revoga a Norma Regulamentadora Nº 12 do Ministério do Trabalho, que trata de práticas de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos por parte dos trabalhadores dentro das empresas.

Também foi aprovado o pedido para que o Plenário realize uma Sessão Temática sobre a proposta, e a participação de senadores no Grupo Tripartite do Ministério do Trabalho. De acordo com o presidente da Comissão, Paulo Paim (PT-RS), deverão se reunir com o Grupo Tripartite os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Douglas Cintra ( PTB-PE) e ele próprio. Cunha Lima e Cintra são, respectivamente, o autor e o relator do PDS.

Ainda foi aprovado o pedido para que a Câmara dos Deputados também retire a urgência de propostas semelhantes naquela Casa.

Cunha Lima

A proposta de retirada da urgência teve o apoio de Cunha Lima e de Douglas Cintra. O senador tucano informou durante a audiência que foi procurado, ainda no ano passado, por setores empresariais interessados em revogar a NR 12.

- Essa Norma é um avanço, mas nossa missão aqui é ouvir todo mundo, numa sociedade que é complexa. Estou feliz em ter aberto este debate.

Setores empresariais, desde microempresas a grandes grupos, reclamam que a norma, no seu todo, seria "inexequível". Antonio Carlos Henrique, presidente do Sindicato das Indústrias da Panificação em Santo André (SP), afirma que todo o setor no país "quebraria" se fosse cumpri-la totalmente.

Ele e outros empresários endossaram Cunha Lima, afirmando que estão abertos a negociar aperfeiçoamentos na norma. A mesma posição foi apresentada por Rômulo Machado, do Ministério do Trabalho.

- Só é errado querer revogar a NR 12 como um todo. Não é com um passe de mágica que vamos resolver esta situação - acredita.

Ele garantiu que o Ministério continua trabalhando por meio da Comissão Tripartite Permanente, com prazos definidos inclusive para outubro, e acha positivo o Senado participar.

O técnico do Ministério apresentou números sobre acidentes em nosso país envolvendo máquinas e equipamentos, que considera "estarrecedores".

- Somente entre 2011 e 2013, 12 trabalhadores por dia em média foram amputados. No total foram 13.724 amputados, é um número assustador. E a isto se somam 601 mortos, é quase um óbito por dia útil de trabalho - informou.

Machado disse ainda que, entre 2011 e 2013, ocorreram 221.843 acidentes, totalizando uma média de 270 fraturados por semana.

Em busca de aperfeiçoamentos

Cunha Lima elogiou o Ministério do Trabalho pela disposição em negociar. Porém, ele criticou a acusação da presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), Rosa Maria Campos, de que o Senado poderia se curvar a um "novo modelo que seria construído sobre o sangue dos trabalhadores".

- Infelizmente no mundo real há sempre uma diferença entre o que se pretende com uma norma e a sua aplicação na prática - diz.

Como prova de seu compromisso com a segurança no trabalho, informou que sua emenda de bancada ao Orçamento de 2016 foi justamente a construção de uma nova sede para o Ministério Público do Trabalho em Campina Grande.

O senador disse ainda que guarda "com carinho" até hoje o diploma que recebeu do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) ao final dos trabalhos da Constituinte de 1988, de que seria um parlamentar compromissado com a classe trabalhadora.

Mas considera também que seria um "preconceito" rejeitar sugestões apenas por virem de setores como a Confederação Nacional da Indústria.

- Tenho certeza que todos nós aqui queremos um setor produtivo forte. Eu ouvi diversos relatos sobre máquinas que foram importadas da Suíça, da Alemanha e que ficam paradas aqui por não se adaptarem à nossa legislação - disse.

Já Douglas Cintra informou que se interessou por rever a NR 12, por ser esse um pleito do pólo de moda e confecção dentro de seu Estado.

A posição de Paim

O presidente da CDH informou que irá se engajar na Comissão Tripartite, porém disse ser "uma audácia inacreditável" revogar toda a NR 12.

- É uma insanidade, uma agressão aos trabalhadores, algo que comparo à liberalização das terceirizações para as atividades-fim das empresas - acredita.

O senador ainda citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Previdência Social, que demonstram que o Brasil é o quarto país no mundo em número de mortes e acidentes no trabalho. Só em 2013, foram cerca de 2.800 mortos.

- E ainda assim querem diminuir a proteção que existe. É desumano, e temos que resistir a essa onda conservadora.

Paim conclamou algumas das entidades presentes à audiência, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Nova Central Sindical e o Ministério Público do Trabalho, entre outras, a se mobilizarem, pois uma movimentação de mesmo teor estaria ocorrendo na Câmara dos Deputados.

- Lá tudo é possível, mas aqui no Senado não podemos nos balizar dessa forma - afirma.

Paim e alguns dos participantes da audiência, como o juiz Luiz Colussi, da Anamatra, e Carlos Eduardo Lima, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, também discordam do argumento de que a revogação da norma seria necessária, pois as empresas brasileiras estariam perdendo competitividade.

Também refutam o argumento de que a NR 12 seria inconstitucional. Para eles, a norma consolida na prática regulamentações obrigatórias para o país, devido a acordos com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), dispositivos constitucionais e previsões legais.

Sindicalistas reagem

Outros sindicalistas também participaram da audiência. Para Rosa Maria Campos, do Sinait, revogar a NR 12 é que seria inconstitucional, pois entre outros pontos feriria acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Ela ainda crê que tal movimentação faz parte de uma ampla articulação visando a retirada de direitos da classe trabalhadora, por meio do que vê como um predomínio dessa visão hoje no Congresso.

- Mas vamos continuar fiscalizando, mesmo que revoguem essa norma. A Constituição está ao nosso lado - garante.

Francisco Pereira, da União Geral dos Trabalhadores, afirma "estranhar" a articulação que percebe nos meios patronais contra as comissões Tripartite do Ministério do Trabalho, que seria o verdadeiro alvo desses setores.

- Estão começando com a NR 12, mas na Câmara já há questionamentos em relação a diversas outras normas - informou ele, para quem "modernizante" seria ampliar os direitos dos trabalhadores, não suprimi-los.

Luís Carlos Oliveira, da Força Sindical, por sua vez, garante que nunca viu uma empresa quebrar por cumprir normas de segurança, "e não será a NR 12 que vai fazer isso".

Fonte: Revista Proteção (Data: 08/09/2015 / Fonte: Agência Senado)

Parque onde mãe e filha caíram de brinquedo é interditado em São Luís.

O Golden Park Itinerante, instalado em um terreno no Aterro do Bacanga, em São Luís, no Maranhão, foi interditado por tempo indeterminado após vistoria realizada pelo Procon (Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e Inmeq (Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão, na tarde desta terça-feira (15). Duas pessoas foram arremessadas de um brinquedo na noite desta segunda-feira (14), uma delas está na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Municipal Djalma Marques.

Os três órgãos constataram irregularidades nas instalações do parque e atuaram o parque. A empresa tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa e a documentação solicitada. O UOL entrou em contato com o Golden Park, na noite desta terça-feira, mas ninguém atendeu as ligações.

Na noite desta segunda-feira (14), Luzivânia Brito, 39, e a filha de oito anos foram lançadas do brinquedo giratório "Polvo" e caíram no chão. Luzivânia sofreu traumatismo craniano, teve uma costela quebrada e um pulmão perfurado. Segundo boletim médico, está em coma induzido na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Já a menina sofreu apenas ferimentos leves e recebeu alta ainda ontem.

Para o Procon, não há comprovação de que o consumidor esteja seguro no parque, pois não existem placas informativas sobre o uso dos brinquedos, como a altura mínima e máxima e peso. Segundo o diretor do Procon, Duarte Júnior, o parque poderá ser multado e seus gestores correm o risco de sofrer processo criminal após o resultado de perícias técnicas.

"O parque está interditado por tempo indeterminado até que se comprove que ele oferece condições mínimas de segurança para o usuário", disse Duarte Júnior.

O Inmeq constatou que o Golden Park não possui equipamentos de primeiros socorros exigidos para seu funcionamento, como desfibrilador. Segundo o agente do Inmeq Raimundo João Mendes, também foi encontrada outra irregularidade: o aparelho de aferição de pressão arterial não tinha selo de verificação inicial do Inmetro.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão informou que também há falhas na segurança contra incêndio e pânico. Não há número suficiente de extintores e sinalizações de rotas de fuga no caso de evacuação da área.

Os bombeiros aguardam o laudo do Icrim (Instituto de Criminalística) para comparar com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) apresentada pelo parque assinada por um engenheiro particular, para dar o parecer da vistoria.

"O Instituto de Criminalística vai verificar a segurança das travas, caso seja encontrada alguma irregularidade, iremos comparar com o que foi emitido pelo engenheiro", explicou o 1º tenente Wellington Nadson.

Reincidência

O Golden Park tem histórico de acidentes ocorridos em São Luís e em Fortaleza.Em 2013, um jovem de 22 anos caiu de um brinquedo chamado "Tappeto Volante" e teve traumatismo craniano. O parque estava instalado no estacionamento do Shopping da Ilha, em São Luís, e havia sido fechado para uma festa eletrônica quando ocorreu o acidente.

Em agosto do ano passado, outro caso aconteceu quando o parque estava instalado em Fortaleza. Cinco pessoas caíram de um brinquedo chamado "Chaos" e uma delas morreu vítima de traumatismo craniano.

Fonte: Aliny Gama (Colaboração para o UOL, em Maceió)

Vítimas de explosão em tubulação de caldeira são identificadas no ES

Os dois trabalhadores que morreram na explosão da tubulação de uma caldeira, no Complexo de Tubarão, foram identificados. Segundo a Petrobrás Distribuidora, eles faziam a manutenção da tubulação de óleo do tanque que alimenta a caldeira do Terminal de Vitória. Outro prestador de serviço e três funcionários foram encaminhados a um hospital e foram liberados. O acidente que levou a morte dos dois trabalhadores terceirizados da Petrobrás Distribuidora aconteceu por volta das 10 horas da manhã, do dia 26 de Agosto de 2015. A fumaça negra e densa que saiu da região do Porto de Tubarão foi registrada por muitas pessoas nesta manhã.  

A Petrobrás Distribuidora informou que criou uma comissão para investigar as causas da explosão. A ocorrência foi controlada pelas equipes de emergência e Corpo de Bombeiros, não houve vazamento e não houve risco para a população. A BR esclareceu que o acidente não ocorreu na caldeira, que estava fora de operação. Em nota, a empresa lamentou o ocorrido e disse que está prestando apoio às vítimas e às famílias.

O Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro), após a explosão, foi acionada a emergência da Vale, que chamou o Corpo de Bombeiros. No local, os equipamentos foram desligados e a região, evacuada. "Foi acionado um alarme e os trabalhadores seguiram para a rota de fuga em direção a um local seguro", disse o órgão.

Fonte:Rodrigo Rezende Do G1 ES

Anotação de Responsabilidade Técnica

Muitas empresas contratam engenheiros e não exigem a Anotação de Responsabilidade Técnica. Mais do que um direito do cliente é um dever de todo profissional ligado ao CREA fazer a ART de todos os serviços prestados. Faça valer seu direito e ao contratar um profissional do sistema CREA / CONFEA, exija a ART.

MRCPINTOR Engenharia de Segurança Mecânica.

Entendendo o que é um compressor de ar.

Quando se fala em compressor de ar, deve-se entender que estamos citando apenas o compressor e não o reservatório de ar. Reservatórios de ar comprimido normalmente trabalham acoplados a compressores e são considerados vasos de pressão, portanto estão sujeitos as exigências da Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13) do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, devem ser inspecionado periodicamente por um Profissional Habilitado, conforme obriga a NR-13.

Devem se realizados serviços de inspeção visual externa e interna (se possível) para verificar o estado geral do vaso, inspeção por ensaio não destrutivo de ultrassom para conferência de espessura da chapa do costado e tampos.

Feridos em explosão de caldeira na PB são transferidos em estado grave.

Paraíba - Três homens que ficaram feridos após a explosão de uma caldeira de uma fábrica de ração animal em Sousa, no Sertão paraibano, foram transferidos em estado grave para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa no início da noite desta segunda-feira (6). O acidente aconteceu durante a manhã e deixou duas pessoas mortas e 13 feridas, de acordo com informações do Hospital Regional de Sousa.

Uma perícia vai ser realizada na manhã desta terça-feira (7) no local para apontar o que provocou a explosão. Segundo os funcionários, cerca de 30 trabalhadores estavam no local na hora do acidente. Os que estavam mais próximos foram atingidos com a água que estava fervendo e com os destroços do prédio, que acabou desmoronando.

Um funcionário da empresa declarou em entrevista à TV Paraíba que a caldeira já vinha apresentando defeitos há algum tempo. "Já tinha dado um bocado de problema nela e eles nunca providenciaram ajeitar. Tavam atrás de tirar. Ela já tentou estourar uma vez e desligaram lá. E é assim, não cuidaram, né?", disse.

O advogado da empresa, Johnson Braga, informou que as vítimas e seus familiares estão recebendo assistência. "No momento [a empresa] está apenas cuidando das vítimas, está dando todo auxílio, solicitou helicóptero, avião, o que precisar para atender as vítimas. Posteriormente, o que as autoridades competentes requererem da empresa, nós vamos entregar qualquer pedido", informou.

Data: 06/07/2015 / Fonte: G1/PB