O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no dia 29 de abril de 2013, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 371, de 26 de abril de 2013, que dispõe sobre o funcionamento das Comissões Estaduais e Regionais do Benzeno. Entre outras disposições, determina que o funcionamento das Comissões Estaduais e Regionais do Benzeno - CERBz no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTE deve se dar em conformidade com o disposto nesta Portaria e nas Portarias SIT n.º 186, de 28 de maio de 2010, e n.º 191, de 19 de novembro de 2010.
Também no DOU de 29 de abril, foi publicada a Portaria nº 372, de 26 de abril de 2013, disponibilizando para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo IV da NR-16 (Atividades e Operações Perigosas), referente à regulamentação do inciso I do Artigo 193 da CLT, parte de energia elétrica.
Também no DOU de 29 de abril, foi publicada a Portaria nº 372, de 26 de abril de 2013, disponibilizando para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo IV da NR-16 (Atividades e Operações Perigosas), referente à regulamentação do inciso I do Artigo 193 da CLT, parte de energia elétrica.
Fonte: Revista Proteção
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